Deputado Raimundinho da Saúde questiona pareceres da PGE

Na sessão desta quinta-feira (1º), o deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) questionou alguns pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo o parlamentar, o órgão estaria se comportando como um poder constituído e criando suas próprias leis. “A PGE age como se fosse um poder e isso é inadmissível. Ela é subordinada ao governo do Estado. Se ela continuar agindo assim nós teremos que enquadrá-la no Estatuto do Servidor Público”, afirmou.

Ainda de acordo com o deputado, os atuais pareceres da Procuradoria-Geral estariam prejudicando os demais servidores do Estado. Ele afirmou que enquanto o servidor comum tem direito a apenas um mês de férias, os funcionários da PGE têm direito a dois.

“Ultimamente a PGE tem emitido alguns pareceres com os quais eu não concordo e que estão prejudicando grandemente o funcionalismo público do Estado. Um dos pareceres diz que a sexta parte, que é paga integralmente, deve ser calculada no salário base, isso é um absurdo. Tem mais, enquanto o servidor público comum só tira um mês de férias, servidores da PGE gozam dois meses. O servidor público comum se tirar licença-prêmio não leva suas vantagens, os da PGE levam todas as suas vantagens. Isso é um absurdo. Estão querendo tirar vantagens dos trabalhadores e isso não podemos admitir”, afirmou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac