Deputado Daniel Zen apresenta anteprojeto que agiliza transferência de concursado

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), apresentou na sessão desta quarta-feira (28) uma indicação de um anteprojeto de lei que propõe uma alteração na Lei Complementar nº 39, de 1993, que trata do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre.

O parlamentar explicou que o anteprojeto dá a oportunidade para aqueles servidores que já fazem parte do quadro efetivo, que já prestaram concurso público e que já estão em pleno exercício da função do seu cargo, serem removidos para a capital.

“É muito comum no serviço público as pessoas prestarem concurso para o interior e com o passar do tempo pedirem transferência para a capital. Esse anteprojeto procura dar essa oportunidade antes mesmo da abertura do concurso. Nesse caso, faz-se a contagem das vagas e antes de preenchê-las abre-se o edital de remoção. Isso dará às pessoas a chance de preencher as vagas dos municípios maiores e da capital através do instituto da remoção que já existe na lei, mas que é usado de maneira espontânea. Com essa alteração, será obrigatório que as transferências sejam realizadas antes da abertura do concurso”, explicou.

Daniel Zen disse que o anteprojeto será devidamente discutido com os sindicatos e com as comissões responsáveis. “Faremos toda o debate necessário e só depois o anteprojeto será enviado para devida discussão e votação em plenário”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac