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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Raimundinho da Saúde diz que aprovação de PL que regulamenta servidores do Pró-Saúde será uma vitória

O deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) falou na sessão desta terça-feira (12) da importância da aprovação do projeto de lei que regulamenta os servidores concursados do Pró-Saúde, que foram ameaçados de demissão após decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT), que considerou irregular a contratação de servidores através da empresa privada que gerenciava o programa. O PL, que é uma iniciativa do próprio deputado em parceria com o Sintesac, propõe que a empresa paraestatal seja transformada em autarquia estadual.

“Hoje será um dia emblemático para nós. Depois de ser criticado por ter apresentado um projeto de lei que muitos julgam inconstitucional, aqui estamos prestes a discuti-lo e analisá-lo no plenário desta casa. Essa será uma vitória grande para mim, para os servidores do Pró-Saúde, para os sindicatos e para os advogados que nos ajudaram nessa luta. Tenho em mãos um parecer do Tribunal de Contas que aprova nossa iniciativa, que apoia nossa luta para evitar que centenas de trabalhadores sejam demitidos. Foi um caminho longo, mas a vitória virá se Deus quiser”, enfatizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac