Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Deputado Raimundinho da Saúde destaca projeto que libera convocação de servidores de enfermagem

O deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) relatou na sessão desta terça-feira (29) que participou de uma reunião em Porto Velho, na semana passada, com a Procuradora do Trabalho daquela cidade, para discutir a ação movida contra o Pró-Saúde. Segundo o parlamentar, atualmente 1.800 funcionários fazem parte do Pró- Saúde, e desse montante apenas 900 ingressaram no órgão através de concurso público.

“Estive na semana passada no Tribunal Regional do Trabalho, sediado em Porto Velho, onde tivemos a oportunidade de conversar com a Procuradora do Trabalho, Drª Marielli, responsável pela ação contra o Pró-Saúde. Ela nos atendeu com toda cortesia e nos esclareceu que esta condenação não implica na demissão dos trabalhadores. Ela também afirmou que continuará falando com o governo para encontrar um formato de gestão para o Pró-Saúde que não se resuma ao fornecimento de mão de obra. Semana que vem estarei apresentando algumas alterações na lei que criou o Pró-Saúde, temos que transformar esses trabalhadores em servidores públicos, como já é de entendimento do próprio Ministério Público e da Justiça”, complementou.

Para concluir, o deputado falou ainda do projeto de lei que desbloqueia o teto do quadro da Saúde no Estado e autoriza a convocação de novos servidores da área de enfermagem e técnico de enfermagem.

“Ao longo de seis meses tenho falado muito nesta tribuna sobre a questão da convocação dos servidores para os quadros da Saúde do nosso Estado. Hoje uma boa notícia, a lei que altera o número de vagas da enfermagem, que estava travando as convocações dos concursados, acaba de ser enviada para Assembleia legislativa. O projeto destrava de uma vez por todas a chamada de mais servidores. Com o desbloqueio do teto, o governo poderá finalmente fazer novas convocações. Essa lei é fruto de um anteprojeto de minha autoria, enviado para o governo do Estado e, portanto, farei de tudo para ser tramitado e aprovado amanhã”, afirmou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac