Raimundinho da Saúde quer tornar de responsabilidade do Estado exames e laudos médicos de candidatos aprovados em concursos públicos

O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) apresentou na sessão desta quarta-feira, 25, anteprojeto de lei que “Torna de responsabilidade do Estado exames e laudos médicos, usados como critérios para tomar posse nos respectivos cargos, dos candidatos aprovados em concursos públicos e dá outras providências”. Segundo a matéria, havendo omissão por parte do Estado na prestação do serviço, não haverá prejuízo que implique na não nomeação do candidato aprovado.

Fica também estabelecido que seja de inteira responsabilidade do candidato convocado comparecer no local e hora marcada pelos organizadores do concurso para os exames e laudos médicos.

De acordo com o parlamentar, os candidatos aprovados nos concursos procuram a rede publica de saúde para realizarem seus exames e se deparam com filas enormes de espera. “O prazo para a entrega dos exames é muito curto e como muitos recorrem a clínicas de saúde particular o gasto é muito grande. Eles também ficam prejudicados pela rede pública de saúde que muitas vezes não entrega os resultados dos exames em tempo hábil para a contratação”, disse.

Para o deputado, a aprovação do projeto permitirá que os candidatos aprovados nos concursos públicos do Estado sejam contratados dentro dos prazos estabelecidos, sem a preocupação dos gastos para cobrir seus exames favorecendo assim a população.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac