Deputados aprovam PLs sobre títulos de cidadão acreano e regras para concursos públicos

Durante a sessão desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados aprovaram o Projeto de Lei n° 22/17, de autoria do deputado Jenilson Leite (PCdoB), que altera os dispositivos da Lei nº 05, de 4 de dezembro de 1963.

De acordo com o PL, cada parlamentar poderá apresentar duas propostas de título de cidadão acreano por ano legislativo, cuja aprovação dar-se-á pelo voto de dois terços dos membros da Assembleia. Antes, cada parlamentar tinha direito a apresentação de quatro pedidos da honraria.

Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei n° 44/17, de autoria do Poder Executivo, que teve como relator o deputado Daniel Zen (PT). A propositura defende que os concursos para provimentos de poucos cargos sejam aplicados apenas na capital.

“Com efeito, há concursos que se destinam à seleção de profissionais altamente especializados e com o intuito de prover poucos cargos. Justamente por conta dessa particularidade, o número de candidatos é naturalmente pequeno”, consta na mensagem de justificativa do PL.

Andressa Oliveira
Agência Aleac