Deputada Eliane Sinhasique afirma que direitos trabalhistas são atingidos pela terceirização

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) utilizou o Pequeno Expediente da sessão desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para falar sobre a terceirização dos serviços na administração estadual. Ela voltou a frisar que o Acre é o ‘berço da terceirização’ e apresentou mais um edital de licitação na forma de pregão, que visa contratar profissionais para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo.

“Eu disse semana passada que o Acre é o berço da terceirização. Hoje tem um pregão da Secretaria de Educação para contração de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo. Isso é muito preocupante. Estamos falando da precarização da mão de obra, da perda de direitos trabalhistas. O STF decidiu no último dia 30 de março que a administração pública não é responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas que prestam serviços aos governos. A decisão tem a chamada repercussão geral reconhecida. De acordo do a AGU, tramitam mais de 108 mil ações sobre esse assunto”, ressalta a deputada.

Eliane Sinhasique acrescentou, ainda, que com essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) os trabalhadores estão desamparados. ” Temos uma legislação que diz que uma empresa com R$ 10 mil reais de capital social pode abrir as suas portas para prestação de serviços terceirizados. O que ela pode garantir ao trabalhador com um capital de R$ 10 mil? Nada. Isso está permitido agora. Realmente estamos assistindo uma situação que jamais pensei que fossemos presenciar, que é jogar no lixo todas as conquistas dos trabalhadores”, enfatiza.

Falando em saúde, Eliane Sinhasique apresentou uma Indicação que deve ser encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para que providencie a contratação de um profissional de enfermagem para atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Cruzeiro do Sul. Ela frisou que é inadmissível que enfermeiros lotados em Rio Branco tenham que ir ao Vale do Juruá prestar serviços, onerando ainda mais os cofres públicos. De acordo com ela, a medida apresentada pela Sesacre não tem justificativa pelo fato de Cruzeiro disponibilizar de pessoal qualificado para a função.

“A Sesacre manda de Rio Branco para Cruzeiro do Sul enfermeiros para prestarem esse serviço lá. Isso onera os cofres públicos, sendo que em Cruzeiro do Sul temos enfermeiros que podem trabalhar sem tanto dispêndio. Rasgam dinheiro porque querem, porque profissional capacitado lá em Cruzeiro do Sul tem”, enfatiza.

Finalizando o discurso, a peemedebista, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac repudiou as declarações do delegado de Polícia Civil, Fábio Henrique Peviane, em um vídeo que circula nas redes sociais em que ele afirma que as crianças nascidas com Síndrome de Down são fruto de relacionamentos de humanos com extraterrestres.

“Quero repudiar as declarações do delegado Fábio Henrique Peviane. Declarações preconceituosas, desprovidas de humanidade. A fala do delegado Peviane foi, no mínimo, preconceituosa, para não dizer totalmente sem noção nenhuma. É muito triste ouvir de um delegado de polícia, formado em Direito, teoricamente uma pessoa esclarecida, instruída, dizer que as mães das pessoas com Down são macacas que transaram com “Ets”. Talvez ele esteja precisando de um tratamento. É de uma falta de respeito com as mães que gestaram filhos com Síndrome de Down. Quero me solidarizar com as mulheres, me solidarizar com as crianças com Down, com o presidente Ney Amorim, que é pai do Juninho, com o Francisco e a Seleny que colaboram com esta Casa”, enfatiza.

José Pinheiro
Agência Aleac