Deputada Eliane Sinhasique destaca reunião com presidente do TJ

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Eliane Sinhasique (PMDB) relatou a reunião realizada na última sexta-feira (24), com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim.

Ela informou que na ocasião foram discutidas parcerias para o fortalecimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar. O programa social é aplicado em parceria com as escolas e é direcionado a crianças e adolescentes. A iniciativa visa trabalhar preventivamente, de maneira a conscientizar os alunos sobre os riscos do uso de drogas e a prática da violência nas escolas e na sociedade.

Segundo Eliane Sinhasique, que atualmente é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, embora o programa seja em parceria com outros órgãos, ainda faltam suplementos para continuar o desenvolvimento das atividades.

“Decidi junto com os demais membros Comissão fazer uma peregrinação em vários órgãos. Nossa preocupação é cuidar da prevenção para que nossos jovens não caiam na criminalidade. O Proerd disponibiliza apenas alguns policiais que são instrutores para o período do curso, mas precisamos da ajuda das instituições para outras ferramentas necessárias para o programa, por isso procuramos o Tribunal de Justiça para esse apoio”, relatou.

A oposicionista disse que durante a reunião a presidente do TJAC, Denise Bonfim, falou sobre os recursos das penas pecuniárias – montante arrecadado de punições de crimes de menor potencial ofensivo que são compensados com o pagamento em dinheiro.

“Existem as penas pecuniárias, elas podem ser aplicadas em programas educacionais de combate à criminalidade, mas é preciso formalizar um projeto para conseguir os recursos. Encaminhamos um ofício ao subcomandante da Polícia Militar, explicando como ele pode acessar esses recursos. Estamos trilhando um caminho importante, estamos trabalhando para garantir o bem-estar das nossas crianças e mantê-las longe da criminalidade”, enfatizou.

No Grande Expediente a deputada falou sobre o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Ela fez críticas ao deputado Jonas Lima (PT) que durante discurso na tribuna disse ser contra a aprovação da lei.

“Muito me impressiona o deputado Jonas Lima dizer que é contra a terceirização, sendo que a pratica do governo do PT é terceirizar. O Acre é o berço da terceirização, nós sabemos a quantidade de pessoas terceirizados que tem no governo do PT. Sabemos que isso é um cabresto usado nas campanhas eleitorais, quando essas pessoas são colocadas de joelho para saberem o nome do candidato em que devem votar”, disse.

Sinhasique defende que a exploração da mão de obra terceirizada seja tratada com o mesmo rigor da exploração sexual. “Se exploração sexual é crime, a exploração da mão de obra também é crime, porque tem um atravessador na história. A terceirização já existe de fato e de direito há muito tempo no Estado do Acre”, finalizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac