Deputados aprovam matérias que garantem ganhos salariais a servidores públicos

Em sessão extraordinária, os parlamentares estaduais aprovaram nesta quarta-feira (22) 13 matérias que tratam de reajustes, recomposições, alterações em Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR), além de vantagens adicionais que beneficiam os servidores acreanos das mais diversas áreas da administração pública.

As propostas substituem o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) da Polícia Civil e da Casa Civil, alteram o PCCR do Detran, garantem reajuste para os servidores da Educação, aos contadores, servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), aos gestores de políticas públicas, servidores de ensino superior e técnicos em gestão pública.

O líder do governo, deputado Daniel Zen (PT), afirmou que as medidas garantem aos servidores ganhos reais e não apenas reajuste inflacionário. Ele citou como exemplo, os técnicos em gestão pública que tiveram ganho real de 89,25%. Outro exemplo são os contadores que obtiveram ganho real de 118,93%.

“Se pegarmos a inflação acumulada do período e tirarmos a correção da inflação veremos o ganho real. Para os técnicos em gestão pública, por exemplo, o ganho real foi de 89, 25%. Já para os gestores de políticas públicas o ganho foi de 11,73%. Então não houve apenas reposição salarial, mas ganho real, sim”, disse.

O oposicionista Gehlen Diniz (PP) votou favorável aos reajustes, mas lembrou que os projetos não concedem aumento salarial, mas apenas reposição de perdas. “Houveram alguns reajustes, mas vamos ser sinceros, não é aumento, apenas reposição da inflação”, frisou.

Para o progressista, dentro das medidas enviadas pelo governo para o aumento dos servidores estão as “pegadinhas”. “Eles querem parcelar os aumentos, os quais nada mais são que reposição das perdas, mas a inflação vai comer por ser em várias parcelas. Sem falar na pressa para votar os projetos, não tivemos nem tempo de analisá-los direito. Gosto de ler todas a matérias para garantir que não tem nenhuma pegadinha do governo”, disse.

Além dessas matérias, os deputados estaduais aprovaram o projeto que trata do aumento da alíquota da Previdência Social do Estado. O PL foi aprovado por 13 votos favoráveis e 7 contrários. Nesse sentido, Daniel Zen explicou que isso faz parte de um acordo do governo federal com os estados para o reescalonamento das dívidas dos mesmos.

“Em relação a alíquota previdenciária, esse aumento é uma exigência do governo Temer para que os estados possam reescalonar suas dívidas. Para fazer o reescalonamento das dívidas, o governo federal propôs que os estados congelassem os aumentos por três anos e privatizassem algumas estatais. Votei favorável pensando no futuro, pois também sou servidor público, estou pensando na garantia da nossa aposentadoria”, afirmou Zen.

O deputado Gehlen Diniz (PP) votou contra a matéria afirmando que o aumento é injusto com os servidores. “O governo é tão injusto com o trabalhador que ele também aumentou a contribuição do empregador. Eles vão alegar que se não fizerem isso os trabalhadores não terão a garantia da aposentadoria, mas se os governos passados arrombaram a Previdência estadual o que os servidores têm com isso? O trabalhador nunca deixou de contribuir e agora tem que pagar a conta? Isso é um absurdo. Voto contra, a classe trabalhadora não pode se responsabilizar por uma conta que não é sua”, afirmou.

A sessão extraordinária foi acompanhada pelos servidores da SGA; Oca; Sefaz; Saúde; Educação; Polícia Civil; Funtac; Emater. Os trabalhadores se fizeram presentes na galeria Marina Silva, de onde acompanharam toda a discussão e votação dos projetos.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac