Aleac realiza audiência pública sobre ações e investimentos na Saúde
Em parceria com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) realizou audiência pública no plenário da Poder Legislativo, nesta segunda-feira (14), para prestação de contas das ações e investimentos do Estado na Saúde, no período de maio a agosto de 2016.
A audiência pública foi conduzida pelo deputado Raimundinho da Saúde (PTN), presidente da Comissão de Saúde, e contou com a participação de representantes dos órgãos que atuam na área de saúde e da sociedade civil.
A prestação de contas visa dar transparência e visibilidade à gestão pública, uma vez que a audiência é aberta para todo cidadão que tem interesse em participar e propor sugestões para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Acre.
Em pronunciamento, o deputado Raimundinho da Saúde (PTN) disse que os parlamentares estão atentos ao tema. Ele destacou que esse é um setor da administração pública que precisa de investimentos constantes no sentido de atender a população.
“A prestação de contas da Sesacre é importante para que possamos saber se os recursos estão sendo aplicados corretamente. Esta audiência objetiva que obtenhamos os resultados que esperamos, que é a melhoria no atendimento ao cidadão”, ressaltou.
O diretor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), João Francalino, apresentou os dados referentes às despesas em Saúde. No segundo quadrimestre deste ano, foram gastos R$ 268 milhões no setor. Parte desse montante foi direcionado à assistência hospitalar e laboratorial.
Para o secretário adjunto da Saúde, Ruy Arruda, a prestação de contas da Sesacre é um momento ímpar para a população. “Não teria lugar mais propício para fazer a prestação de contas da Saúde do que a Casa do Povo. Este é o momento de conversar, de tirar dúvidas para que possamos melhorar ainda mais os serviços que já prestamos no Acre. Estamos enfrentando um momento difícil na economia do país, mas se nos unirmos tenho certeza que iremos manter o bom funcionamento deste setor”, frisou.
O promotor Gláucio Ney Shiroma Oshiro, da Promotoria de Saúde do MPE, demonstrou preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional nº 241, conhecida como PEC do Teto dos Gastos, que pretende alterar a Constituição para limitar o crescimento das despesas do governo brasileiro, tendo efeito para os três poderes, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
“A estimativa do Conselho Nacional de Saúde é que com a PEC 241 a Saúde perca R$ 434 bilhões. É muita coisa. Temos que debater melhor os financiamentos do setor, temos que nos empenhar diariamente para garantir o funcionamento do Sistema Único de Saúde”, enfatizou.
A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Rosana Freitas, disse que o órgão trabalha diariamente para garantir o fortalecimento da saúde pública do Acre. “Nós trabalhamos todos os dias para levar um serviço de qualidade às famílias acreanas. O Conselho de Saúde está à disposição da população para qualquer dúvida sobre os recursos que são aplicados no setor”, afirmou.
O deputado Jenilson Leite (PCdoB) falou da importância da unidade dos setores públicos do Estado. Segundo ele, os recursos devem ser aplicados corretamente para garantir o atendimento ao cidadão pelo Sistema Único de Saúde.
“A prestação de contas é fundamental para sabermos se as metas que foram traçadas no início do ano foram devidamente alcançadas. É importante que nós tenhamos em mente que o Brasil passa por um momento delicado na área econômica e que para não comprometermos o funcionamento do setor de saúde nos temos que nos unir cada vez mais”, ressaltou.
O deputado Chagas Romão (PMDB) disse que a prestação de contas da Saúde é fundamental para saber os erros e acertos do setor. “Vamos ouvir atentamente a prestação de contas para saber quais pontos nós temos que melhorar, esse é o momento de corrigir os erros e qualificar ainda mais o atendimento à população”, disse.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac