Deputada Eliane Sinhasique cobra resposta de requerimentos e alega “falta de respeito” com o Legislativo

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) questionou na sessão desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a falta de resposta, por parte do governo do Estado, aos requerimentos aprovados durante as sessões plenárias. Segundo a oposicionista, o governo tem tratado o Parlamento acreano com “desrespeito”.

Um dos requerimentos citados pela parlamentar solicita do governo do Estado informações sobre as contas bancárias do Acreprevidência. O documento foi protocolado no gabinete do governador Tião Viana (PT) no dia 9 de junho de 2015.

“Fiz essa solicitação há um ano e quatro meses e até agora não obtive nenhuma resposta. Nós fazemos os requerimentos com solicitações que são aprovadas pelo plenário e essas demandas são enviadas ao governador e ele simplesmente ignora. Isto é um absurdo, isso é uma falta de respeito com o Poder Legislativo”, afirmou.

A deputada também aguarda resposta do governo do Acre a respeito da regulamentação da Lei nº 1.458, de 2 de maio de 2002, que estabelece a gratuidade na expedição, renovação ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação para condução de veículos automotores a pessoas desempregadas.

“Sabemos que a lei nos garante que o Poder Executivo responda aos nossos requerimentos e indicações em vinte dias úteis, dessa forma nós precisamos obrigar o governo a responder as informações solicitadas por este Poder. Não podemos permitir que a administração petista continue se achando acima do bem e do mal e que não cumpra o que determina a lei. Eles precisam apreender a respeitar a leis”, disse.

Sinhasique seguiu afirmando que o governo do Estado apenas cumpre suas obrigações quando são de seu próprio interesse. “Quando é de interesse do governo ter transparência ele sabe responder nossas solicitações. Caso contrário, os secretários de Estado simplesmente engavetam as informações e jogam no lixo os requerimentos dos parlamentares deste Poder. Por que não querem dar transparência às questões do Acreprevidência? O que os impedem de fornecer essas informações? ”, questionou.

A parlamentar também cobrou uma resposta do governo a respeito do ofício de sua autoria que solicita informações sobre as pessoas que foram contratadas irregularmente pelo Estado. “Eu quero saber quem são essas pessoas e onde elas estão lotadas, mas até hoje o governador não me respondeu. É muita irresponsabilidade, esse governo é pura mídia, só sabe ameaçar os trabalhadores. Na véspera das eleições ele diz que os pais de famílias correm o risco de serem demitidos e depois vai para televisão para dizer que vai segurar o emprego dessas pessoas. É só para aparecer, é desse jeito que o PT trabalha”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac