Deputados aprovam reajuste salarial para defensores públicos do Acre

Os parlamentares acreanos aprovaram nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar nº 08/2016, que reajusta os vencimentos dos defensores públicos. Antes de ir ao plenário, a matéria havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na Comissão de Orçamento e Finanças.

O presidente Ney Amorim (PT) conduziu o processo de votação e ressaltou a importância dos defensores públicos para a sociedade acreana. Disse que a Assembleia Legislativa está aberta ao diálogo com todas as categorias.

“A nossa Casa está sempre de portas abertas para todos. É uma honra poder melhorar as condições da nossa Defensoria Pública, que tanto trabalha pela nossa população carente. Só sabe a importância de um defensor quem realmente precisa dele”, disse Ney Amorim.

O líder do governo na Casa, deputado Daniel Zen (PT), disse que o PLC tem o objetivo de corrigir distorções. Ele pontuou que “a média salarial no Estado do Acre é bem abaixo dos estados da Região Norte e isso gera uma evasão. As pessoas deixam o Acre em busca de outros postos de trabalho. Isso gera um déficit e faz com que o Estado gaste mais com os advogados dativos. O custo com a advocacia dativa é muito maior que o gasto com a Defensoria Pública”, explica.

Pela oposição, o deputado Gehlen Diniz (PP) falou sobre a aprovação da proposta. Para o progressista, a Defensoria Pública sempre foi deixada de lado nas discussões salariais das carreiras jurídicas. “A Defensoria sempre foi o primo pobre das carreiras jurídicas no Acre. Mas fico muito feliz de hoje a união dos senhores. Isso é bom. Vocês conseguiram subir mais um degrau. A população é quem vai ganhar com o fortalecimento da Defensoria”, afirma Diniz.

Em conformidade com a propositura, a Defensoria Pública está distribuída em seis níveis, sendo que o defensor substituto, que é o início da carreira, receberá R$ 13 mil a partir de julho de 2017. Em 2018 esse valor sobe para R$ 20 mil. Já no último nível da carreira, em 2018, a remuneração será um pouco mais de R$ 29 mil.

José Pinheiro
Agência Aleac