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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Deputada Maria Antônia comemora aprovação de PL que reconhece internação domiciliar de hansenianos

mariantonia060716Durante a sessão desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Maria Antônia (PROS) comemorou a aprovação do projeto de lei de sua autoria, que reconhece a prática de isolamento e internação compulsória de pessoas atingidas pela hanseníase até dezembro de 1986. A matéria inclui as pessoas que tiveram a recomendação de isolamento domiciliar.

De acordo com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), no Acre são pelo menos 130 pessoas que tiveram internação compulsória por meio de confinamento domiciliar. A medida era uma política sanitária da época que segregou muitos acreanos do convívio social e familiar. Nesse sentido, a proposta visa corrigir o dano causado a essas pessoas.

“Quero agradecer a todos os deputados que votaram no projeto de lei que reconhece a prática de internação compulsória até 31 de dezembro de 1986. Agora estamos nessa luta pelas pessoas que foram isoladas nos municípios, nos seringais. Tivemos uma vitória aqui na Assembleia. Essa é a nossa primeira vitória. Tenho certeza que o governador Tião Viana fará o reconhecimento dessa matéria”, disse a parlamentar.

Após a sanção pelo Estado, a ideia é buscar apoio em Brasília para que essas pessoas tenham seus danos reparados e passem a ter os direitos previdenciários previsto em lei. “A luta agora segue para Brasília e tenho certeza que o presidente que estiver lá fará esse reconhecimento”, finaliza.

José Pinheiro
Agência Aleac