Comissão de Legislação Agrária da Aleac recebe trabalhadores rurais do Ramal do Cacau e do Capatará

A Comissão de Legislação Agrária da Aleac recebeu na manhã desta quarta-feira (1º) trabalhadores rurais sem-terra de uma área localizada no Ramal do Cacau, km 86, da BR-364, sentido Rio Branco/Sena Madureira. Os membros da Comissão receberam ainda trabalhadores do Seringal Capatará, que também se encontra em litígio.

No primeiro caso, eles pedem o apoio dos parlamentares para tentar rever o pedido de reintegração de posse de uma área de 5.817 hectares. Pelo menos 200 famílias ocupam a terra.

O presidente da Comissão, deputado André Vale (PRB), disse que a situação é complicada, isso porque uma decisão judicial já foi expedida. Entretanto, ele assegurou que irá consultar a Defensoria Pública do Estado na busca de um remédio jurídico para o caso.

“Como está em transitado julgado essa ação, realmente fica muito difícil, mas o que poderíamos é dar um apoio jurídico. Podemos consultar o Incra sobre o caso. Espero que consigamos uma liminar suspendendo essa decisão”, disse André Vale.

De acordo com os trabalhadores, o requerente não tem o georreferenciamento da área questionada e mais de nove mil hectares pertencem à União. Outro detalhe é que a decisão de reintegração de posse abrange apenas um total de 400 hectares e não toda a terra, segundo os posseiros.

Já no segundo caso, os posseiros do Capatará buscam frear o pedido de reintegração de posse. Eles têm um prazo de 30 dias para deixarem a área. Nesse sentido, a vinda à Aleac é para buscar uma saída jurídica para o impasse.

A deputada Doutora Juliana (PRB) pediu serenidade de ambos os lados. Para ela, a observação nos prazos é fundamental no processo jurídico. “Do ponto de vista jurídico, um advogado não pode perder prazos. É como se um médico não chegasse a tempo de salvar uma vida”, citou.

Os posseiros foram informados que o Incra irá proceder com uma ação discriminatória da área, tão logo encerre a ação discriminatória iniciada na estrada Transacreana.

José Apolônio Florentino, um dos líderes dos trabalhadores sem-terra, disse que a procuradoria do Incra tem dificultado o andamento do processo. “O processo para nas mãos de um procurador do Incra. Temos um procurador viciado, tem ligação com empresários e isso tem travado”, pontua.

José Pinheiro
Agência Aleac