Eduardo Ribeiro propõe pagamento de fiança via PIX no Acre
Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), vice-líder do governo, apresentou o projeto de lei nº 286/2024, que dispõe sobre a possibilidade de pagamento de fiança via PIX. A proposta visa modernizar o sistema atual, que ainda exige o uso de dinheiro […]