CCJR realiza reunião para discutir PL que trata de doações de ações da Anac para cooperativas

CCJR realiza reunião para discutir PL que trata de doações de ações da Anac para cooperativas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta terça-feira (8), no auditório da casa, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 17, de autoria do Poder Executivo, que trata de doações de ações da Agência de Negócios do Acre (Anac) para a Central de Cooperativas de Alimentos do Acre (Amazon) e para a Cooperativa dos Produtores de Suínos do Alto Acre (Coopersuínos).

O PL autoriza a Anac, sociedade de economia mista do Estado, a doar quatorze mil ações, sendo cinco mil à Central de Cooperativas de Alimentos do Acre – Amazon; e nove mil à Cooperativa dos Produtores de Suínos do Alto Acre – Coopersuínos. O encontro contou com a participação de representantes da Anac, Casa Civil, Amazon, Coopersuínos e de produtores da região do Alto Acre.

O diretor-presidente da Anac, André Gustavo Camilo Vieira Lins, fez uma rápida explanação do projeto. Ele explicou que o objetivo da matéria é trazer o produtor para dentro das empresas. “Com isso, o produtor deixa de ser um mero funcionário e passa a ser de fato um tomador de decisão, dono da empresa. O objetivo é valorizar o produtor, trazê-lo para dentro do negócio”, esclareceu.

Para Luiz Fernando, diretor de fomento da Dom Porquito, os recursos que serão doados garantirão o fortalecimento das ações do frigorífico. “A doação dessas ações daria um novo gás aos trabalhos da Dom Porquito, bem como abriria a possibilidade de conseguirmos novos sócios. Valorizaria nossos negócios e fortaleceria ainda mais as nossas ações”, afirmou.

Segundo Roberto Nascimento, presidente da Amazon, o projeto de lei é totalmente de interesse do produtor rural. “Entendemos que a agricultura familiar precisa de mais incentivos e essas ações que serão doadas vão fortalecer significativamente essa área. Com esses recursos nós poderemos ampliar nossas granjas e galpões, fortalecendo dessa forma toda a nossa produção. Nós almejamos o mercado internacional e para isso nós precisamos ter um produto de qualidade para exportar”, disse.

Após ouvir atentamente a explicação do diretor-presidente da Anac, a deputada Leila Galvão (PT) falou da importância da aprovação do PL para a economia do Acre. “Nós conhecemos a realidade dessas duas indústrias, por isso nós sabemos o que essas ações representam para a região do Alto Acre. Estamos falando de um projeto que dará autonomia maior para as cooperativas, é governo saindo de cena para o produtor rural aparecer”, frisou.

Já a deputada Eliane Sinhasique (MDB), disse que o PL não dá garantias de que as ações que serão doadas beneficiarão de fato o pequeno produtor. “Achei as exigências pequenas para o tamanho do valor das ações. Minha preocupação é de que forma esse dinheiro será aplicado. Será que ele beneficiará de fato o pequeno produtor? Precisamos de garantias mais consistentes para termos a certeza de que esse dinheiro não será perdido”, disse.

Para o líder do governo da Aleac, deputado Daniel Zen (PT), o objetivo do PL é trazer as pessoas que estão na ponta das cadeias produtivas para um investimento que garanta de fato o desenvolvimento do Estado. “O produtor deixará de ser um mero fornecedor de matéria-prima para se tornar sócio do empreendimento”, enfatizou.

O deputado Gehlen Diniz (PP) salientou que o projeto não beneficia em nada a população acreana. “Beneficia somente um grupo de pessoas e não a sociedade como um todo, e isso deve ser levado em consideração ainda mais nessa crise louca que estamos vivendo. Acredito que devemos investir em novas cooperativas e não beneficiar quem já está sendo beneficiado”, falou.

O deputado Jenilson Leite (PCdoB) propôs uma emenda para garantir que 50% do lucro gerado pelas ações seja destinado a áreas como segurança, educação e saúde. “Quando o Estado sai de cena ele não pode doar tudo que ele investiu. Então é interessante pensar se essas ações vão render outras coisas para a população. Pensando nisso, propus uma emenda para garantir que 50% dessa doação seja destinado a outras áreas, que o lucro gerado por essas ações gerar seja destinado a educação, saúde e segurança.

O presidente da CCJR, deputado Heitor Júnior (PODE), informou que o projeto será devidamente discutido pelos membros da Comissão e que só depois de obter o parecer final será encaminhado para discussão e votação em plenário. As emendas propostas pelos deputados Jenilson Leite e Eliane Sinhasique também serão analisadas.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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