PAUTA DE DISTRIBUIÇÃO

COMISSÕES CONJUNTAS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, TRABALHO E MUNICIPALISMO

PROJETO DE LEI Nº 27/2024

AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO

EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 4.131, de 17 de julho de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre”.

Relatoria: Deputado PEDRO LONGO                                         APROVADA POR 8 VOTOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, TRABALHO E MUNICIPALISMO

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

PROJETO DE LEI Nº 28/2024

AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO

EMENTA: Altera os anexos IV e V, da Lei nº 4.131, de 17 de julho de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre”.

Relatoria: Deputado PEDRO LONGO                                         APROVADA POR 9 VOTOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2024

AUTORIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Relatoria: Deputado PEDRO LONGO                                         APROVADA POR 9 VOTOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024

AUTORIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EMENTA: Altera os arts. 114 A 120, da Lei nº 221/2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e dá outras providências, e revoga a Lei Estadual n° 3.684/2021.

Relatoria: Deputado PEDRO LONGO                                         APROVADA POR 9 VOTOS