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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 DO ESTADO DO ACRE

SUBSECRETARIA DE ATIVIDADES LEGISLATIVA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requerimento: 14/2024

Autoria: Deputado TANÍZIO SÁ

Tema: Institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Estado do Acre

Data: 11 de abril de 2024

Requerimento: 16/2024

Autoria: Deputado TANÍZIO SÁ

Tema: Discutir a Criação da Zona Franca no Estado do Acre

Data: 7 de março de 2024

Requerimento: 19/2024

Autoria: Deputado ANTÔNIO FERNANDES

Tema: Discutir sobre Regularização Fundiária, Urbana e Rural no Estado do Acre, conforme a Lei nº 13.464/2017.

Data: 22 de março de 2024

Requerimento: 23/2024

Autoria: Deputado PEDRO LONGO

Tema: Discutir medidas de enfrentamento aos problemas de segurança pública na Região do Juruá.

Data: 18 de abril de 2024

Rua Arlindo Porto Leal, 241 – Centro – CEP 69908-040 – Rio Branco – AC

Telefone: (68) 3213-4000

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