Roberto Duarte apresenta PL que cria “não perturbe” para bloqueio de ligações de telemarketing no Acre
Na sessão desta quarta-feira (14) o deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou um Projeto de Lei que Institui a lista de cadastro “não perturbe”, que consiste na obrigatoriedade às empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço de não efetuarem ligações telefônicas não autorizadas aos consumidores ou usuários nela inscritos, a fim de bloquear […]