Doutora Juliana comemora publicação de lei que obriga síndicos a denunciar violência contra mulher, criança e idoso

Doutora Juliana comemora publicação de lei que obriga síndicos a denunciar violência contra mulher, criança e idoso

Na sessão on-line desta quarta-feira (27), a deputada Doutora Juliana (PSB) destacou a sanção da lei de sua autoria que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores, quando houver registro da violência no livro de ocorrências.

A lei que foi elaborada pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e apresentada na Aleac pela parlamentar diz que quem não cumprir com a nova legislação vai ser advertido na primeira vez e multado na segunda oportunidade que for conivente com a situação. A multa poderá ser fixada entre 500 reais e chegar até 10 mil reais dependendo das circunstâncias da infração, das condições financeiras e do porte do condomínio.

 “Um projeto importante de autoria da OAB e que foi apresentado por mim nesta casa, agora virou lei, que notícia maravilhosa. Fiquei muito honrada em ter sido procurada para fazer parte pela Comissão, através da Comissão da Mulher Advogada, por meio da sua presidente Isnailda Gondim. Estamos trabalhando muito em prol da sociedade com projetos e ações para amenizar as consequências da pandemia. Não é segredo para ninguém como a violência doméstica aumentou. Então, vamos comemorar e fazer valer a eficácia dessa lei”, enfatizou.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac

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