Chico Viga afirma que estuda novo PL para barrar cobrança de cartórios na verificação de pendências no nome de pessoas físicas
Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Chico Viga (PDT), disse que estuda um novo projeto de lei para barrar a cobrança por parte de cartórios na verificação de pendências no nome de pessoas físicas, como protestos. “Está sendo cobrada uma taxa de R$ 50,00 só pela consulta […]