Altera a Lei Complementar n° 84, de 28 de fevereiro de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração para os servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento do Estado do Acre, e a Lei Complementar n° 167, de 24 de julho de 2007, que institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE.Lei4.107
LEI N° 4.106, DE 25 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre o direito da mulher à permanência de acompanhantes e atendentes pessoais nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares, clínicas médicas e estabelecimentos afins quando houver procedimentos sedativos, de anestesia geral e outros procedimentos. Lei4.106
LEI COMPLEMENTAR N° 435, DE 15 DE MAIO DE 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 158, de 03 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre”, e da Lei Complementar n° 312, de 29 de dezembro de 2015, que “Reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE/AC.”LeiComp435
LEI N° 4.104, DE 15 DE MAIO DE 2023
Autoriza a realização de exames de cardiotocografia no Estado.Lei4.104
LEI N° 4.103, DE 15 DE MAIO DE 2023
Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Eu Acredito.Lei4.103