: Institui o programa de apoio psicológico voltado ao acompanhamento de profissionais da saúde, vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).Lei3.755
LEI Nº 3.754, DE 13 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a informação, apoio e acolhimento qualificado às gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.Lei3.754
LEI Nº 3.752, DE 9 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica.Lei3.752
LEI Nº 3.749, DE 5 DE JULHO DE 2021
Altera a Lei nº 2.308, de 22 de outubro de 2010, e cria o Certificado Acre SISA e o Selo Acre SISA.Lei3.749
LEI Nº 3.753, DE 9 DE JULHO DE 2021
Obriga estabelecimentos comerciais, inclusive instituições financeiras, que realizam a chamada de seus clientes por sistema de senhas em TV ou painéis, a adotarem também a chamada de voz, informando o número da senha e o número do guichê de atendimento, bem como impressão de senha pelo sistema Braille.Lei3.753
LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 24 DE MAIO DE 2019
Altera a Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo e a Lei nº 1.248, de 4 dezembro de 1997, que criou o Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS.LeiComp359