Institui o Selo Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente.Lei3.735
LEI Nº 3.736, DE 25 DE MAIO DE 2021
Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no Estado, visando o combate e a prevenção a violência contra a mulher.Lei3.736
LEI Nº 3.743, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Altera dispositivos da Lei nº 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC.Lei3.743
LEI Nº 3.737, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Altera a Lei nº 2.179, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Servidores do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre – ISE.Lei3.737
LEI COMPLEMENTAR Nº 386, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 6 de fevereiro de 2006 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre), modificando a nomenclatura de subsídio para vencimentos e vencimento básico.LeiComp386
LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Altera a Lei Complementar nº 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo Estadual.LeiComp385
LEI Nº 3.742, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a reabertura de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.Lei3742
LEI Nº 3.741, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros.Lei3741
LEI Nº 3.740, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, na situação que especifica.Lei3740
LEI Nº 3.739, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial.Lei3739