terça-feira , 6 junho 2023

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Ementário Leis Complementares

Download do Ementário de Leis Complementares – Assembléia Legislativa do Estado do Acre

Câmara aprova dois acordos internacionais e encerra votações de hoje 6 de junho de 2023
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos contendo acordos internacionais assinados pelo Brasil. Em seguida, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada. Confira os acordos aprovados: - PDL 933/21, que contém o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre Brasil e […]
Deputados aprovam urgência para projetos sobre doação de remédios e tarifa social de água e esgoto 6 de junho de 2023
Propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário
Câmara realiza sessão para análise de propostas; acompanhe 6 de junho de 2023
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora requerimentos de urgência, como para o Projeto de Lei 4719/20, que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. Mais informações em instantes Assista ao […]