Deputado Eber Machado assegura que taxistas não serão prejudicados com nova lei

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Eber Machado (PSDC) informou na sessão desta quarta-feira (9) que apresentará um requerimento solicitando a realização de mais uma audiência pública para discutir junto com os taxistas o projeto de lei que “Dispõe sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Acre”.

A proposta da matéria evidencia que a prestação do serviço de transporte intermunicipal no Estado do Acre está ocorrendo de forma desordenada e se faz necessária a readequação no sistema a fim de beneficiar o usuário, melhorando a prestação do serviço pelas empresas, cuja outorga também realizar-se-á pelo regime de autorização, permitindo, assim, a delegação da atividade de maneira mais célere e eficiente.

O deputado Eber Machado, que é relator da matéria, disse que o objetivo do projeto é garantir de maneira justa um sistema de transporte adequado para o Estado do Acre e que os direitos dos taxistas serão preservados.

“Nossa intenção com a realização dessa audiência é explicar mais a fundo todas as alterações tratadas nesta lei. Quero dizer aos nossos taxistas que iremos debater essas alterações até que não pairem dúvidas sobre elas. Todos os artigos e parágrafos desta lei serão devidamente detalhados antes da matéria ser encaminhada para votação”, assegurou.

Quanto às supostas “truculências” que os taxistas que trabalham com a modalidade de transporte de passageiro de um município para outro estariam sofrendo dos agentes de trânsito, o deputado afirmou não é conivente com e esse tipo de ação. “Esta Casa não é conivente com esse tipo de abordagem, o que nós queremos é o bem-estar dessa categoria que é tão importante para a sociedade. Vamos fazer de tudo para que os taxistas não sejam prejudicados, isso eu garanto”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac