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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Parlamentares aprovam benefício a parturientes e vistorias médicas em escolas

benefpartvisesc080915Durante sessão desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 07, de 15 de julho de 2015, de autoria da deputada Eliane Sinhasique (PMDB), que acrescenta um novo inciso ao artigo 5° da Lei Complementar n. 263 de 21 de junho de 2013.

O projeto institui o Conselho Estadual de Saúde (CES). De acordo com a nova lei, a partir de agora serão obrigatoriamente promovidas inspeções médicas nos estabelecimentos de ensino público e privado.

Os parlamentares aprovaram também o projeto de lei n. 46 de 1 de julho de 2015, de autoria do deputado Raimundinho da Saúde (PTN), que torna obrigatória a fixação de cartazes em todos os hospitais do Estado, avisando que toda parturiente tem direito a acompanhante durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato.

José Pinheiro
Agência Aleac