Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleac aprova Plano Estadual de Educação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou o Plano Estadual de Educação para o decênio 2015-2024. Ao todo, o Plano prevê a implementação de 20 metas que devem ser cumpridas ao longo do período. A matéria segue agora para a Comissão de Educação, antes de ir a plenário.
O relator da matéria, deputado Daniel Zen (PT), disse que a partir de agora cabe à Comissão de Educação da Aleac promover o debate em torno do tema, com a realização de audiências públicas. A meta é que o projeto seja votado antes do dia 24 de junho quando se encerra o prazo estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) para a apreciação da matéria pelas casas legislativas de cada Estado.
“Cada uma dessas 20 metas tem uma justificativa individualizada. Então, só para tranquilizar, o projeto está correto do ponto de vista jurídico, e é o que se discute nessa Comissão. Agora, cabe a Comissão de Educação promover o debate, e isso a deputada Leila irá fazer”, salienta o parlamentar.
O deputado Heitor Júnior (PDT) acompanhou o relator, mas com ressalvas. Disse que o tema deve ser amplamente debatido pela Aleac e a comunidade escolar. “Acompanho o relator, mas esse tema tem que ser melhor discutido, dada a extensão da matéria”, propõe o pedetista.
Além dessa matéria, os deputados aprovaram o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 20/2015, que altera a Lei 1.011/1991 que dispõe sobre a criação e a regulamentação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A matéria foi relatada pela deputada Eliane Sinhasique (PMDB).
Já a proposição relatada pelo deputado Jesus Sérgio (PDT), de autoria do deputado Gehlen Diniz (PP), foi retirada de pauta pelo presidente da CCJR, deputado Jenilson Leite (PCdoB), por não haver entendimento entre os membros sobre uma emenda apresentada pelo relator ao texto original. Pelo texto original do PL nº 18/2015, o Estado fica obrigado a contratar, no prazo de validade do concurso, o número de candidatos aprovado dentro das vagas estabelecidas no edital do certame.
Além das votações, o presidente da Comissão, deputado Jenilson Leite (PCdoB), distribuiu a relatoria de mais quatro proposições de autoria dos parlamentares Jairo Carvalho (PSD), André da Droga Vale (PRP), Eliane Sinhasique (PMDB) e Whendy Lima (PR).