Parlamentares debatem com representantes de cartórios valores de taxas e serviços

Deputados membros das Comissões de Constituição e Justiça, Legislação Agrária e Direito do Consumidor da Aleac se reuniram na tarde desta terça-feira, 19, com representantes dos cartórios do Estado para dar continuidade à discussão referente aos preços das taxas cobradas pelos tabeliães do Acre, que desde 2010 estão sob responsabilidade da iniciativa privada.

A reunião foi conduzida pela deputada Doutora Juliana (PRB) e contou com a participação do presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Acre (Cartórios do Acre), Antônio Sérgio Faria Araújo; representante da Federação de Agricultura do Acre, José Thomaz; representante do Tabelionato de Protesto de Cruzeiro do Sul, Marlene R. Decarli; representante do 2º Ofício de Rio Branco, Felipe Belchior, representante do Cartório de Feijó, Silvano Decarli; e o representante do Cartório do Bujari, Enio Cunha.

Os deputados estaduais Lourival Marques (PT), Eliane Sinhasique (PMDB), Daniel Zen (PT), Nelson Sales (PV), Jesus Sérgio (PDT), Luiz Gonzaga (PSDB) e Jenilson Leite (PC do B).

Na primeira reunião realizada no dia 24 de abril, com representantes da classe empresarial do Acre, inúmeras reclamações foram expostas: inacessibilidade aos oficiais registradores ou seus prepostos, insegurança acerca dos valores que serão gastos nos respectivos atos de registros, cobrança excessiva de emolumentos (taxas) e tabela praticada entre as mais altas do país.

Sobre a possível cobrança “excessiva” de emolumentos nos cartórios do Estado do Acre, o presidente da Anoreg/AC, Antônio Sérgio, afirmou que os valores das taxas cobradas pelos cartórios do Acre são todos tabelados e seguem à risca a lei estadual. Ele ressaltou ainda que a tabela sofreu uma redução de mais de 28% por força de decisão administrativa editada pela corregedora geral de Justiça, desembargadora Regina Ferrari.

“As taxas cobradas pelos cartórios do Estado são todas baseadas na lei de emolumentos que, inclusive, sofreu recentemente uma redução de mais de 28%, favorecendo dessa forma os cidadãos que procuram os serviços cartoriais. O problema é que a lei de emolumentos do nosso Estado está defasada o que dificulta ainda mais o nosso trabalho”, explicou.

Antônio Sérgio sugeriu que os deputados estaduais discutissem junto ao Tribunal de Justiça do Acre uma nova tabela de emolumentos com o intuito de melhorar os serviços tanto para os cartórios quanto para a população acreana. “Nossa lei é de 2006 e precisa ser imediatamente reformulada, queremos adquirir melhores condições de trabalho para garantir o atendimento adequado para a população. Eu coloco nossa associação à disposição dos deputados, o que nós queremos é garantir a boa atuação dos cartórios no Estado”, disse.

Silvano Decarli, da Comarca de Feijó, disse que houve uma divergência nos valores cobrados pelos cartórios do Estado, mas garantiu que a Comarca de Feijó está cobrando pelos serviços cartoriais valores referentes a um procedimento padrão. “Nós não criamos leis, nós apenas cumprimos. O que houve foi uma divergência nos valores cobrados por algumas taxas, houveram exageros nos preços cobrados por alguns cartórios do Estado e isso deve ser revisto. O que posso garantir é que as comarcas do interior estão cobrando taxas em cima de um procedimento padrão, de acordo com a tabela. O certo é que todos os cartórios cobrem o mesmo valor pelos serviços”, enfatizou.

Felipe Belchior, representante do 2º Ofício de Rio Branco, ressaltou a revisão feita pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Longuini, nas tabelas dos emolumentos extrajudiciais para o exercício financeiro de 2015. Ele destacou que a tabela anteriormente publicada, sofreu que correção de mais de 28% foi editada pela Corregedoria, e passou, agora, a expressar a inflação real (6,33%), o que favorece diretamente os cidadãos que procuram os serviços cartorários.

“Assim, não só as empresas, mas a população em geral pagará menos nas taxas de certidões – incluindo buscas -, interdições e tutelas. Acredito que essas mudanças normalizaram consideravelmente os serviços cartoriais e tornou os preços ainda mais acessíveis para a população”, destacou.

De acordo com José Thomaz de Melo Neto, representante da Federação da Agricultura do Acre, o registro de uma cédula rural, que em outros estados brasileiros chega a custar R$ 60 reais, nos cartórios do Estado do Acre custa quase R$ 3 mil. “Isso é um absurdo, precisamos urgentemente de uma lei que garanta a redução dessas taxas, os produtores acreanos estão sendo assaltados e sem o registro da cédula rural os produtores não conseguem ter acesso a financiamentos agrícolas, por exemplo,”, ressaltou.

Enio Cunha, advogado do cartório do município do Bujari, lamentou que alguns tabeliães estejam cobrando preços que não condizem com a tabela de emolumentos. Ele garantiu que o cartório daquela cidade trabalha dentro da lei. “Lamento que alguns cartórios estejam trabalhando com valores que não condizem com a tabela de emolumentos, o que eu posso garantir é que a Comarca de Bujari trabalha dentro da lei, até porque não temos o poder de mudar os valores que inclusive são tabelados”, informou.

Após ouvir os representantes dos cartórios do Acre, o deputado Lourival Marques (PT), presidente da Comissão de Legislação Agrária da Aleac, garantiu que as comissões darão os encaminhamentos devidos acerca dos esclarecimentos prestados pelos representantes cartoriais. Lourival Marques informou ainda que uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) será agendada para debater a problemática envolvendo os elevados valores cobrados por serviços cartoriais, que nas demais regiões do país chegam a custar bem menos do os que vêm sendo praticado no mercado local.

“Já ouvimos a classe empresarial do Estado, agora conversamos e ouvimos os representantes dos cartórios do Acre e nosso próximo passo é discutir o assunto com o Tribunal de Justiça. Nosso intuito é discutir com a corregedoria daquele órgão uma possível alteração na lei para que os valores das taxas cartoriais sejam readequados”, afirmou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac