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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Deputado Jenilson Leite pede que parlamentares aprovem PEC para realocar servidores da Eletroacre

Durante a sessão desta quarta-feira (12) o deputado Jenilson Leite (PCdoB) pediu aos parlamentares que votem favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional n° 01/2018 (PEC), que prevê a realocação dos servidores da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) na administração pública estadual, uma vez que a instituição foi leiloada para uma empresa privada. O parlamentar também solicitou ao governo que retire de pauta o projeto de lei que institui o regime de previdência complementar no Estado.

Jenilson Leite alega que a PEC de autoria do deputado Manoel Moraes (PSB) precisa ser amplamente debatida antes de ser votada, uma vez que na próxima semana terá início o recesso parlamentar e não há tempo suficiente para isso. Disse ainda que como nem o atual governo e nem o que assumirá em 2019 se manifestaram sobre a situação dos servidores da Eletroacre, é necessário esgotar as negociações para a realocação dos trabalhadores, que correm o risco de serem demitidos pela Energisa, companhia que arrematou a estatal.

“Os servidores da Eletroacre recorreram a nós pedindo ajuda para que não percam seus empregos. São pais e mães de família que correm o risco de ficar desempregados. Eles fizeram concurso, não merecem passar por isso. Peço aos parlamentares que votem favoráveis à PEC e indico que os trabalhadores ocupem o prédio da Eletroacre para fazer uma manifestação contra as demissões. É inaceitável que a Energisa, que já informou aumento de 21,29% na tarifa de energia, queira demitir esses pais e mães de família”, afirmou.

Jenilson destacou que a Energisa arrematou a Eletroacre por apenas R$ 50 mil, um valor ínfimo, mesmo que a mesma tenha assumido as dívidas da empresa estatal. Reclamou também que já foi informado um aumento na tarifa de energia, o que afetará diretamente o consumidor acreano, que já paga uma das tarifas mais caras do país.

“Terceirizam uma empresa pública por 50 mil reais, depois querem demitir todos os servidores e agora vêm com um aumento absurdo desses na tarifa de energia. Não podemos aceitar uma situação dessas. Um final de ano cheio de presentes para os acreanos: aumento no estacionamento do shopping, aumento da tarifa de energia, dentre tantos outros. Provavelmente o Brasil tende a voltar para uma condição cada vez mais humilhante. Eu só lamento os rumos que estamos tomando”, criticou.

O deputado também solicitou que o governo retire de pauta o projeto de lei que institui o regime de previdência complementar. Ele alega que não há tempo hábil para discutir com os representantes de sindicatos, uma vez que toda a classe trabalhadora será diretamente afetada caso o mesmo seja aprovado.

“Antes mesmo que esse projeto de lei chegasse às comissões causou muita confusão. Os trabalhadores alegam que serão prejudicados, os sindicatos pedem mais tempo para esgotarmos as discussões antes de votarmos o PL. Estamos a uma semana antes do recesso final desta legislatura, por isso o ideal é esperarmos um pouco mais. Estou fazendo uma indicação para que o governo retire esse projeto de pauta este ano, para que ele não seja votado sem a devida apreciação”, solicitou.

Jenilson Leite finalizou seu discurso pedindo aos deputados federais que façam uma intervenção junto ao Ministério da Saúde solicitando a aquisição imediata de remédios para tratamento da malária. De acordo com o parlamentar, os pacientes acometidos pela doença estão sendo tratados com uma medicação paliativa, que não seria a ideal.

Andressa Oliveira
Agência Aleac