Deputado Raimundinho da Saúde defende adequação da lei do Pró-Saúde e apresenta proposta

O deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) disse durante discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (12), que o princípio da dignidade humana previsto na Constituição Federal deve ser observado no caso do Pró-Saúde. Ele defendeu mudanças na lei que permite a contratação desses servidores. Uma delas seria a retirada da expressão ‘paraestatal’ e adicionada a expressão ‘empresa pública’. Desse modo, segundo ele, se corrigiria uma falha aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre em legislaturas passadas.

“Na qualidade de parlamentar e com a responsabilidade que tenho eu não poderia me calar e só aceitar. Jamais faria isso. Buscamos o sindicato, os advogados que tinham interesse nessa causa e fomos estudar porque sabíamos que são centenas de famílias. Nós tivemos a preocupação de não afrontar o Ministério Público quando ele decidiu junto com a Justiça do Trabalho sobre o desligamento dos servidores do Pró-Saúde. Com a Justiça a gente não briga, a gente dialoga. Esta casa jamais deveria ter criado uma paraestatal, não temos atribuição para isso. Temos que mudar o erro que aqui se cometeu. Temos que criar uma empresa pública”, disse o parlamentar.

Raimundinho da Saúde disse que a apresentação de uma alternativa é uma responsabilidade dele como parlamentar eleito pelo povo. “A maior parte de vocês votou em mim na eleição, e eu jamais poderia me calar neste momento onde a dor bate e bate com força em vocês. Temos que olhar para esses trabalhadores que podem estar se despedindo da única fonte de renda que têm. Em um momento em que o salário não dá para pagar as suas contas, vocês estão vendo esse pequeno salário se esvair entre os dedos sem poder fazer nada”, salientou.

Finalizando, o parlamentar deixou claro que o objetivo é legalizar os profissionais que ingressaram no Pró-Saúde por meio de concurso público. “Estamos pedindo que fiquem os concursados, não os que entraram pela janela. Aqueles que passaram noites acordados, passaram por provas de títulos. Tenho certeza que vocês terão o apoio dos 24 deputados. Eles entendem que esse emprego é a única fonte de renda que sustenta vocês e suas famílias”, completa.

José Pinheiro
Agência Aleac