Deputados votam 30 projetos na Aleac

Com o objetivo de esvaziar as gavetas do Parlamento acreano antes do recesso de fim de ano, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Ney Amorim (PT), suspendeu a sessão desta terça-feira (13) para que as Comissões pudessem analisar e votar os projetos que tramitam na casa.

Após uma longa conversa com representantes do governo, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) distribuíram e votaram projetos de autoria do Executivo e de parlamentares. Títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplauso também foram votadas pelos deputados estaduais.

Às 20 horas o presidente Ney Amorim convocou uma sessão extraordinária para dar prosseguimento à votação dos projetos em plenário. Ao todo, 30 matérias foram analisadas e votadas pelos parlamentares.

Uma das matérias que foram aprovadas foi o Projeto de Lei Complementar de nº 14, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo poder público”.

O Projeto de Lei Complementar nº 15, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 45, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado também foi aprovado pelos deputados.

Os deputados ainda vão analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula os gastos do governo do Acre com a máquina pública em 2017. A matéria será discutida nesta quarta-feira (14) pelos membros das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça antes de ir à discussão e votação em plenário.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac