Audiência pública discute efeitos da PEC 55 e MP 746 sobre áreas sociais
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta sexta-feira (9) audiência pública para discutir o Projeto de Emenda Constitucional nº 55, a Reforma da Previdência, a Medida Provisória 746 e os impactos que essas proposições podem causar caso sejam aprovadas.
A audiência foi proposta pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Poder Legislativo, deputado Jenilson Leite (PCdoB), através de requerimento aprovado em plenário pelos parlamentares. O encontro contou com a presença de professores, estudantes, líderes sindicais da Educação, defensores públicos e do deputado federal Moisés Diniz (PCdoB).
PEC 55 e Reforma da Educação
Desde que iniciou sua tramitação como PEC 241, a PEC 55 tem sido alvo de protestos em todo o país. De acordo com a proposta, caso aprovada, será estabelecido legalmente um teto de gastos que congela por 20 anos quaisquer tipos de investimentos em áreas sociais, como saúde e educação.
Além da PEC 55, surge também o debate acerca da Reforma do Ensino Médio, publicado por meio de Medida Provisória (MP), que estabelece diversas mudanças para a Educação no Brasil e, segundo pais, mestres e conselheiros de Educação, não houve um debate público e consulta popular que são necessários para levar adiante tais mudanças.
Em pronunciamento, o deputado Jenilson Leite disse que a PEC 55 coloca em jogo um dos principais instrumentos de justiça social do país, os gastos com Educação e Saúde. “Sugeri a realização de uma audiência para discutir com as categorias interessadas e com a população esses três temas que ao meu ver precisam ser mais bem debatidos. A aprovação da PEC 55, por exemplo, causará um grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e sobre o estímulo aos negócios privados. Diante disso, não podemos nos calar nem tão pouco ficar de braços cruzados. Temos que ir à luta”, disse.
O deputado Moisés Diniz frisou que a PEC 55 agrada somente os poderosos. “Essa PEC vai engolir sonhos de universidade dos filhos dos pobres. Vai prejudicar o futuro de crianças e a universidade do adolescente. Vai comer o salário dos professores. Essa PEC tem um mérito que é querer frear a baderna fiscal do nosso orçamento, o problema é caminho que ela escolheu. Ela podia ser uma grande PEC, abraçada e querida por todos, mas preferiu virar rabo de sereia e boca de tubarão”, enfatizou.
Para Sávio Maia, presidente da Associação dos Docentes da Ufac (Adufac), a PEC reduz os investimentos do setor educacional e prejudica os trabalhadores no geral. “O problema é que o governo só gasta mais do que arrecada se desconsiderar os quase 50% do orçamento que são destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Curiosamente, a dívida pública é justamente o único gasto público que não será cortado caso a PEC seja aprovada. Que seja feito um reajuste fiscal, mas sem sacrificar a Saúde e a Educação”, complementou.
Ao final do encontro, o deputado Moisés Diniz informou que no próximo dia 22 de será realizada uma nova audiência pública no Poder Legislativo com a finalidade de formar um Comitê de Luta contra a PEC 55, Medida Provisória 746 e contra a Reforma da Previdência. O encontro contará com a participação de estudantes, líderes sindicais da Educação, líderes sindicais rurais, estudantes, professores, presidentes de bairros, deputados estaduais e federais.
“Criaremos esse comitê para ganharmos força e lutar de frente contra essas medidas. Farei o possível para mobilizar os deputados federais em Brasília, precisamos ir à luta não podemos permitir que setores importantes como segurança, saúde e educação sejam prejudicados. A reforma da Previdência também precisa ser mais bem debatida e para isso precisamos nos unir”, concluiu.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac