Comissão de Segurança da Aleac esclarece PMs e bombeiros sobre retirada da etapa alimentação
A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) voltou a se reunir na manhã desta quinta-feira (8) com a comissão formada por policiais militares ativos e inativos que são contrários à medida do governo do Estado que retira a etapa alimentação de PMs e bombeiros inativos, reformados e pensionistas. A retirada desse benefício equivale a uma perda de R$ 850 para mais de mil integrantes apenas da PM.
O presidente da Comissão, deputado Heitor Júnior (PDT), esclareceu que para retirar o benefício o governo se baseia numa súmula vinculante aprovada pelo STF em março, que acaba com a etapa alimentação dos servidores públicos. “Nós não temos prerrogativas como parlamentares para atuar nesse processo e nem tão pouco impedir a aplicação dessa medida. A súmula na qual o governo do Estado se baseia foi aprovada pelo STF e nós não podemos fazer nada contra essa medida”, explicou.
Heitor Júnior informou aos militares sobre a reunião realizada na tarde da última quarta-feira (7) com a chefe da Casa Civil, Márcia Regina, e com o comando da Polícia Militar. Ele disse que o governo enviará ao Poder Legislativo em fevereiro de 2017 um Projeto de Lei que torna efetivo o auxílio-alimentação dos PMs e bombeiros inativos, reformados e pensionistas.
“Ontem me reuni com a chefe da casa civil, Márcia Regina, e com o coronel Júlio César e eles me garantiram que já haviam entrado num acordo com os policiais. Eles também me informaram que o governo enviará em fevereiro do ano que vem um projeto de lei que tornará efetivo o auxílio-alimentação dos policiais. Será criada uma nova nomenclatura de subsidio efetivo. O que nós podemos fazer é analisar e aprovar todos os projetos que chegarem a esta casa que beneficiem os policiais. Estamos solidários a essa categoria, nós vamos fazer o possível para ajudá-los”, disse.
Abrahão Púpio, diretor da Associação de Praças, Bombeiros Militares (Aprabmac), disse que se o governo do Estado quisesse aplicar a súmula vinculante “teria primeiro que utilizar o instrumento processual adequado para que o STF sanasse a omissão quanto a aplicação aos militares”, disse.
Púpio pediu que os deputados analisassem com cautela todos os projetos enviados à Casa Legislativa pelo governo do Estado nos próximos dias. “Queremos ser consultados pelos parlamentares sempre que um projeto referente a nossa categoria chegue a esta casa. Gostaríamos também que os deputados nos acompanhassem na reunião de segunda-feira na Casa Civil, nós precisamos que todos os acordos sejam devidamente analisados e contamos com o apoio dos deputados estaduais”, afirmou.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac