Comissão de Segurança da Aleac se reúne com policiais para tratar medida que retira etapa alimentação de PMs e bombeiros

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) recebeu na manhã desta quarta-feira (7) uma comissão formada por policiais militares e bombeiros ativos e inativos. Na pauta, os policiais pedem a “derrubada” da medida do governo do Estado que retira a etapa alimentação de PMs e bombeiros inativos, reformados e pensionistas. A retirada desse benefício equivale a uma perda de R$ 850 para mais de mil integrantes apenas da PM.

Para retirar o benefício, o governo se baseia numa súmula vinculante aprovada pelo STF em março, que acaba com a etapa alimentação dos servidores públicos. Porém, de acordo com o setor jurídico dos militares, a medida não pode atingir os PMs e bombeiros, considerada classe especial de servidores.

Para o presidente da Associação dos Policiais Militares do Acre, Joelson Dias, a medida adotada pelo governo é totalmente arbitrária. “Se trata de uma medida totalmente arbitrária que vai de encontro aos nossos direitos. O Estado em vez de reconhecer o esforço dos policiais comete esse tipo de ato retirando o benefício deles. Não estamos pedindo nenhum tipo de aumento salarial, apenas queremos que os nossos direitos sejam respeitados. Queremos que respeitem a legislação”, disse.

O subcomandante da Policia Militar do Estado do Acre (PMAC), Ricardo Brandão dos Santos, disse que o governo do Estado se comprometeu com os policiais de fazer a compensação dos salários referentes aos meses que não serão pagos. “O comando da PM sem dúvida nenhuma se solidariza com todos os policiais neste momento. Mas é importante ressaltar que o governador Tião Viana se comprometeu de realizar no mês de fevereiro do ano que vem o pagamento retroativo referente aos meses de dezembro e janeiro”, informou.

Após ouvir atentamente os policiais militares, o presidente da Comissão de Segurança, deputado Heitor Júnior (PDT), disse que entrará em contato com a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) e com representantes da Casa Civil para discutir o assunto.

“Nós vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para barrar esta medida. Queremos dialogar com representantes da PGE por entender que a medida é arbitrária, pois fere uma lei aprovada nesta Casa que ampara os direitos dos policiais militares. Queremos também conversar com uma equipe do Gabinete Civil, não podemos permitir que os direitos dos policiais sejam prejudicados”, afirmou.

A reunião com representantes da Casa Civil e da PGE será realizada nesta quinta-feira (8), na sala de reuniões do Poder Legislativo.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac