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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Day: 16 de dezembro de 2022

Deputados aprovam PL que cria Lei Orgânica da advocacia geral da Assembleia Legislativa do Acre

Os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Acre. Ao discutir a matéria, o deputado Daniel Zen (PT), destacou a importância da implementação da Advocacia Geral do […]

Projeto sobre ICMS no Acre é aprovado em sessão extraordinária na Aleac 

Na tarde desta sexta-feira (16) foi realizada uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a Lei Complementar n° 55/1997, que dispõe sobre o ICMS em produtos no Estado.  A proposta foi amplamente debatida nas reuniões das comissões durante a semana, mas somente votada […]