PL que proíbe a comercialização de fogos de artifício é aprovado na Aleac
Na pauta da Ordem do Dia, durante sessão desta terça-feira (12), foram aprovados seis Projetos de Lei. Dentre as matérias está a de n° 49/2022, de autoria dos deputados Pedro Longo (PDT) e Meire Serafim (MDB), que proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido no Estado. A Lei […]