Calegário destaca sanção de lei que obriga cartórios a comunicar registros de nascimento feitos por pais menores de 14 anos
Na sessão desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Fagner Calegário (Podemos) agradeceu ao governador Gladson Cameli (Progressistas), por ter sancionado o projeto de lei de sua autoria, que obriga os cartórios a informar ao Ministério Público do Acre sobre o registro realizado por pai ou mãe menor de 14 […]