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Category Archives: Leis 2017

Home / Leis Ordinárias / Archive by Category "Leis 2017"

LEI Nº 3.363, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

07/08/2018 by Marcelo Maia Posted in Leis 2017, Leis 2018

Institui a política para a população em situação de rua do Estado.Lei3363

 

LEI Nº 3.370, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

03/01/2018 by Hilary aleac Posted in Leis 2017, Leis Ordinárias

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Lei3370

LEI Nº 3.369, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

03/01/2018 by Hilary aleac Posted in Leis 2017, Leis Ordinárias

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais pelo Poder Executivo em favor de entidades civis sem fins lucrativos na área de assistência social e na área da saúde.Lei3369

LEI Nº 3.368, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

03/01/2018 by Hilary aleac Posted in Leis 2017, Leis Ordinárias

Dispõe sobre a criação do Programa Mulher Cidadã no Estado. Lei3368

LEI Nº 3.367, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

03/01/2018 by Hilary aleac Posted in Leis 2017, Leis Ordinárias

Institui o Programa Primeira Infância Acreana – PIA. Lei3367

LEI Nº 3.366, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

03/01/2018 by Hilary aleac Posted in Leis 2017, Leis Ordinárias

Institui o Programa de Educação Integral e as Escolas Jovens, de ensino médio em tempo integral, na rede pública de educação básica do Estado.Lei3366

LEI Nº 3.365, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

03/01/2018 by Hilary aleac Posted in Leis 2017, Leis Ordinárias

Dispõe sobre a alteração do nome do Educandário Santa Margarida para acrescentar o nome da professora Rita Batista.Lei3365

LEI Nº 3.364, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

03/01/2018 by Hilary aleac Posted in Leis 2017, Leis Ordinárias

Dispõe sobre a criação do Programa Som da Liberdade.Lei3364

LEI Nº 3.360, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

20/12/2017 by Marcelo Maia Posted in Leis 2017, Leis Ordinárias

Altera a denominação do nome ”Parque de Exposição Marechal Castelo Branco”, para Parque de Exposição Wildy Viana.Lei3360

LEI Nº 3.359, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

20/12/2017 by Marcelo Maia Posted in Leis 2017, Leis Ordinárias

Cria o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, voltado para o público da terceira idade.Lei3359

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