Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Lei3370
LEI N. 3.369, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais pelo Poder Executivo em favor de entidades civis sem fins lucrativos na área de assistência social e na área da saúde.Lei3369
LEI N. 3.368, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a criação do Programa Mulher Cidadã no Estado. Lei3368
LEI N. 3.367, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui o Programa Primeira Infância Acreana – PIA. Lei3367
LEI N. 3.366, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui o Programa de Educação Integral e as Escolas Jovens, de ensino médio em tempo integral, na rede pública de educação básica do Estado.Lei3366
LEI N. 3.365, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a alteração do nome do Educandário Santa Margarida para acrescentar o nome da professora Rita Batista.Lei3365
LEI N. 3.364, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a criação do Programa Som da Liberdade.Lei3364
LEI N. 3.360, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a denominação do nome ”Parque de Exposição Marechal Castelo Branco”, para Parque de Exposição Wildy Viana.Lei3360
LEI N. 3.359, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Cria o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, voltado para o público da terceira idade.Lei3359
LEI N. 3.358, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Fica o Poder Executivo autorizado a divulgar os direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos públicos do Estado.Lei3358