Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas.LeiComp357
LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 10 DE MAIO DE 2019
Altera a Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 1998, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso X do art. 27 da Constituição Estadual.LeiComp356
LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo.LeiComp355
LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 291, de 29 de dezembro de 2014.LeiComp353
LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
Regulamenta o § 2º, do art. 39 e o inciso IX, do art. 44, todos da Constituição Estadual de 1989.LeiComp352
LEI COMPLEMENTAR Nº 351, DE 31 DE JULHO DE 2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 6 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a criação do Adicional de Acumulação de Função no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Acre.”LeiComp351
LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 31 DE JULHO DE 2018
Altera a Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, para admitir como ilícito funcional o desrespeito às prerrogativas de advogados.LeiComp350
LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 26 DE JULHO DE 2018
: Dispõe sobre a estrutura remuneratória das carreiras de Oficiais e Praças Militares Estaduais e estabelece outras providências e altera a Lei Complementar nº 164, de 3 de julho de 2006.LeiComp349
LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 6 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre”. LeiComp344
LEI COMPLEMENTAR Nº 342, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público”.Leicomp342