Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.LeiComp354

Regulamenta o § 2º, do art. 39 e o inciso IX, do art. 44, todos da Constituição Estadual de 1989.LeiComp352

“Dá nova redação ao art. 23 da Lei Complementar n. 1, de 5 de julho de 1971 e dá outras providências.”LeiComp9

“Estabelece a organização do Ministério Público do Acre e dá outras providências.” LeiComp8

*Modificada pelas Leis Complementares ns. 31, de 16 de julho de 1991; 46, de 29 de julho de 1994; 88, de 4 de dezembro de 2000; 89, de 29 de dezembro de 2000; 103, de 4 de janeiro de 2002; 131, de 27 de janeiro de 2004; 140, de 20 de dezembro de 2004; 154, de 8 de dezembro de 2005; 159, de 27 de março de 2006;  176, de 23 de novembro de 2007; 193, de 31 de dezembro de 2008; 198, de 23 de julho de 2009, 202, de 22 de setembro de 2009; 218, de 22 de dezembro de 2010;  225, de 11 de julho de 2011; 251, de 27 de setembro de 2012; 282,de 17 de fevereiro de 2014; e 284, de 3 de abril de 2014

*Revogada pela Lei Complementar n. 291, de 29 de dezembro de 2014

“Institui o novo Código Tributário do Estado do Acre e dá outras providências.”

*Modificada pelas Leis Complementares ns. 56, de 10 de julho de 1997; 64 e 65, ambas de 19 de janeiro de 1999 e 101, de 20 de dezembro de 2001LeiComp7

“Institui o Código de Saúde do Estado do Acre, que aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e dispõe sobre o subsistema estadual de saúde.”LeiComp6

“Dispõe sobre a nova redação da Lei n. 529/74 – Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus.”

*Modificada pelas Leis Complementares ns. 10, de 4 de dezembro de 1985; e 24, de 10 de julho de 1989LeiComp5

“Dispõe sobre as Pensões Policiais Militares da Polícia Militar do Acre.”

*Modificada pelas Leis Complementares ns. 94, de 28 de junho de 2001; 147, de 14 de julho de 2005 e 324, de 26 de janeiro de 2016LeiComp4

“Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária, cria cargos no Poder Judiciário e dá outras providências.”

entares ns. 13, de 8 de dezembro de 1987; 17, de 7 de dezembro de 1988; 36, de 7 de julho de 1992; 42, de 29 de abril de 1994; e 44, de 13 de julho de 1994

*Revogada pela Lei Complementar n. 47, de 22 de novembro de 1995 LeiComp3

 

“Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Acre e dá outras providências.”

*Revogada pela Lei Complementar n. 15, de 10 de dezembro de 1987LeiComp2