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Category Archives: 2001 – 2010

Home / Leis Ordinárias / Archive by Category "2001 – 2010"

LEI N. 1.801, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006

05/07/2022 by Hilary aleac Posted in 2001 - 2010, Leis Ordinárias

“Altera o art. 43 da Lei n. 842, de 5 de dezembro de 1985.” Lei1801

*Promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre

LEI N. 1.549, DE 29 DE JANEIRO DE 2004

28/06/2022 by Hilary aleac Posted in 2001 - 2010, Leis Ordinárias

“Altera a Lei n. 1.033, de 28 de abril de 1992, que criou o município de Porto Walter.”Lei1549

LEI N. 1.546, DE 29 DE JANEIRO DE 2004

28/06/2022 by Hilary aleac Posted in 2001 - 2010, Leis Ordinárias

“Altera a Lei n. 1.027, de 28 de abril de 1992, que criou o município de Capixaba.”Lei1546

LEI N. 1.545, DE 29 DE JANEIRO DE 2004

28/06/2022 by Hilary aleac Posted in 2001 - 2010, Leis Ordinárias

“Altera a Lei n. 1.030, de 28 de abril de 1992, que criou o município de Porto Acre.”Lei1545

LEI N. 1.544, DE 29 DE JANEIRO DE 2004

28/06/2022 by Hilary aleac Posted in 2001 - 2010, Leis Ordinárias

“Altera a Lei n. 1.028, de 28 de abril de 1992, que criou o município de Santa Rosa.”Lei1544

LEI N. 1.543, DE 29 DE JANEIRO DE 2004

28/06/2022 by Hilary aleac Posted in 2001 - 2010, Leis Ordinárias

“Altera a Lei n. 1.032, de 28 de abril de 1992, que criou o município de Rodrigues Alves.”Lei1543

LEI N. 1.542, DE 29 DE JANEIRO DE 2004

28/06/2022 by Hilary aleac Posted in 2001 - 2010, Leis Ordinárias

“Altera a Lei n. 1.031, de 28 de abril de 1992, que criou o município de Bujari.”Lei1542

LEI N. 1.541, DE 29 DE JANEIRO DE 2004

28/06/2022 by Hilary aleac Posted in 2001 - 2010, Leis Ordinárias

“Altera a Lei n. 1.034, de 28 de abril de 1992, que criou o município de Jordão.”Lei1541

LEI N. 1.540, DE 29 DE JANEIRO DE 2004

28/06/2022 by Hilary aleac Posted in 2001 - 2010, Leis Ordinárias

“Altera a Lei n. 1.029, de 28 de abril de 1992, que criou o município de Marechal Thaumaturgo.”Lei1540

LEI N. 3.257, DE 9 DE JUNHO DE 2017

12/06/2017 by Marcelo Maia Posted in 2001 - 2010, Leis Ordinárias

Declara de Utilidade Pública a Aliança Pró Evangelização das Crianças – APEC.Lei3257

 

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