Altera dispositivos da Lei Complementar nº 216, de 30 de agosto de 2010, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 158, de 3 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre e dá outras providências.LeiComp425

• Altera dispositivos da Lei nº 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelece diretrizes para sua consecução.Lei4.079

Altera a Lei nº 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.Lei4.078

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com leite fresco e dá outras providências.Lei4.077

Dispõe sobre a Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e Trabalhadores da Saúde.Lei4.076

Fica instituída a Política de Promoção do Respeito às Mulheres nas instituições de ensino do Estado do Acre.Lei4.074

Altera dispositivo da Lei nº 3.129, de 23 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação do Programa Institucional de Bolsas para a Educação Básica, Educação Profissional e Ensino Superior, no âmbito do Estado do Acre.Lei4.072

Altera dispositivos da Lei n° 3.939, de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a proibição, no Estado, do comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos. Lei 4.069

Institui no Calendário Oficial do Estado do Acre o Dia dos Cuidadores Independentes de Animais de Rua. Lei 4.068

Institui a Política Estadual de Alternativas Penais. Lei 4.066