Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.Lei3470

: Dispõe, nos termos da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2^o do art. 155 da Constituição Federal por legislação estadual publicada até o dia o dia 8 de agosto de 2017.Lei3460

Declara de Utilidade Pública a Academia Acreana de Medicina.Lei3459

Autoriza a doação, com encargo, de um imóvel urbano ao Município de Brasiléia-AC.Lei3458

Altera a Lei nº 3.123, de 3 de março de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar através de venda ou permuta, imóveis de sua propriedade localizados na Cidade do Povo.Lei3457

Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Hilzélia Carrilha Rego Formighieri.Lei3456

Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Cláudia Maria da Fontoura Messias Sabino.Lei3455

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Paulo Henrique Sampaio Valadares.Lei3454

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Luiz Alberto Sequeiros Peña.Lei3453

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Márcio Tadeu Varela Belém.Lei3452