Altera dispositivos da Lei nº 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.3.617
LEI Nº 3.616, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Institui o Fundo Estadual sobre Drogas no Acre – FUNESD/AC e dá outras providências.3.616
LEI Nº 3.615, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Cria o Fundo Especial Registral de Realização Fundiária de Interesse Social – FERRFIS e dá outras providências.3.615
LEI Nº 3.614, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Estadual de Direitos da Pessoa Idosa.3.614
LEI Nº 3.613, DE 16 DE MARÇO DE 2020
: Autoriza o Estado do Acre a conceder imóvel à Federação de Pescadores do Estado do Acre – FEPEAC. 3.613
LEI Nº 3.612, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Autoriza o Estado do Acre a conceder o uso de imóvel à Colônia de Pescadores e Agricultores da Capital Z-8 – COLPAC. 3.612
LEI Nº 3.611, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre o direito à realização de exame para detectar trombofilia, precedente à prescrição de anticoncepcional, no âmbito do Estado.Lei3611
LEI Nº 3.610, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico.Lei3610
LEI Nº 3.609, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência, para fins de fruição dos direitos assegurados na Constituição do Estado.Lei3609
LEI Nº 3.608, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para dispositivo móvel de marcação de consultas e exames, na rede pública estadual de saúde. Lei3608