Altera dispositivos da Lei Complementar nº 332, de 15 de março de 2017, que Dispõe sobre as regras de supervisão das atividades jurídicas na administração pública indireta do Estado. LeiComp346
LEI Nº 3.378, DE 18 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC. Lei3378
LEI COMPLEMENTAR N. 346, DE 17 DE ABRIL DE 2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 332, de 15 de março de 2017, que Dispõe sobre as regras de supervisão das atividades jurídicas na administração pública indireta do Estado.
LEI Nº 3.377, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Cria a assessoria militar do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC.
LEI Nº 3.376, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Institui o Dia do Cerimonialista no Calendário Oficial do Estado. Lei3376
LEI Nº 3.375, DE 19 DE MARÇO DE 2018
Altera dispositivos da Lei n° 2.031, de 26 de novembro de 2008. Lei3375
LEI Nº 3.374, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a compensação de débitos com a Fazenda Pública com créditos decorrentes de precatórios do Estado. Lei3374
LEI Nº 3.373, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Lei nº 3.243, de 29 de março de 2017, que autoriza o Estado doar área pública urbana à Fundação Pio XII.Lei3373
LEI Nº 3.372, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Autoriza o Instituto Dom Moacyr Grecchi a ceder imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC.Lei3372
LEI Nº 3.371, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Lei nº 3.346, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos judiciais e administrativos no Estado. Lei3371