“Institui o Programa de Conscientização Ambiental no âmbito da administração estadual.”Lei2453
LEI N. 2.535, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
“Dispõe sobre a Política de Incentivos às Atividades Comerciais e de Logística de Distribuição, no âmbito do pólo logístico de Rio Branco, e dá outras providências.”
LEI N. 2.534, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
“Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.”
LEI N. 2.533, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
“Altera a Lei n. 1.422, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
LEI N. 2.532, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação e assinar contrato de programa com os municípios.”
LEI N. 2.531, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
“Fixa o subsídio do Governador, Vice- Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2012.”
LEI N. 2530, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
“Cria o Programa Estadual de Fomento a Pequenos Negócios.”
LEI N. 2.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
“Altera as Leis ns. 1.513, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público; 1.569, de 23 de julho de 2004, que institui o programa de autonomia financeira das escolas públicas; e 2.139, de 23 de julho de 2009, que autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio, e dá outras providências.”
LEI N. 2.528, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
“Altera a Lei n. 1.169, de 13 de dezembro de 1995, que “Transforma o Departamento de Trânsito em autarquia e dá outras providências.”
LEI N. 2.527, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
“Estabelece obrigatoriedade às administra- doras de cartões de crédito, débito ou similares de prestarem informações relativas às operações e prestações realizadas por pessoas jurídicas contribuintes do Estado do Acre.”