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Category Archives: Leis 2010

Home / Leis Ordinárias / Archive by Category "Leis 2010"

LEI N. 2.412, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

25/09/2014 by aleac Posted in Leis 2010

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2011.”

Download Lei2412

LEI N. 2.411, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

25/09/2014 by aleac Posted in Leis 2010

“Fixa o subsídio do Governador, Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2011.”

Download Lei2411

LEI N. 2.410, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

25/09/2014 by aleac Posted in Leis 2010

“Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de um imóvel à Diocese de Rio Branco – Paróquia Santa Cruz, para fins de construção de um espaço comunitário.”

Download Lei 2410

LEI N. 2.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

25/09/2014 by aleac Posted in Leis 2010

“Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de um imóvel à União – Marinha do Brasil, para instalação da Agência Naval no Município de Cruzeiro do Sul.”

Download Lei2409

LEI N. 2.408, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

25/09/2014 by aleac Posted in Leis 2010

“Dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos das sanções de declaração de inidoneidade, suspensão e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, às pessoas físicas e jurídicas que especifica.”

Download Lei2408

LEI N. 2.407, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

25/09/2014 by aleac Posted in Leis 2010

“Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de um imóvel à Associação de Moradores do Bairro da Baixada no Município de Cruzeiro do Sul.”

Download Lei2407

LEI N. 2.406, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

25/09/2014 by aleac Posted in Leis 2010

“Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso ao Município de Rio Branco do complexo denominado Centro Poliesportivo José Marques de Souza.”

Download Lei2406

LEI N. 2.405, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

25/09/2014 by aleac Posted in Leis 2010

“Altera dispositivos da Lei n. 1.396, de 11 de julho de 2001, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM.”

Download Lei2405

LEI N. 2.404, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

25/09/2014 by aleac Posted in Leis 2010

“Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso à União – Marinha do Brasil, do Navio de Assistência Hospitalar Dr. Manoel Braga Montenegro.”

Download Lei2404

LEI N. 2.403, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

25/09/2014 by aleac Posted in Leis 2010

“Altera dispositivos da Lei n. 1.359, de 29 de dezembro de 2000 e dá outras providências.”

Download Lei2403

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