“Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.”
LEI N. 1804, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
“Estima a Receita, fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.”
LEI N. 1.803, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006
“Institui a Semana da Água e dá outras providências.”
LEI N. 1.802, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006
“Institui o Selo Empresa Inclusiva e adota outras providências.”
LEI N. 1.800, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006
“Autoriza as escolas públicas estaduais do Estado do Acre a receberem doações e dá outras providências.”
LEI N. 1.799, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006
“Amplia o mix de produtos comercializados pelas farmácias e drogarias do Estado do Acre.”
LEIN. 1.798, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006
“Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pascoal Torres Muniz.”“Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pascoal Torres Muniz.”
LEI N. 1.797, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006
“Concede Título de Cidadã Acreana a Sra. Almerinda de Souza Cunha Oliveira.”
LEI N. 1.796, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006
“Considera de Utilidade Pública a Convenção Estadual dos Ministros Evangélicos das Assembléias de Deus Ministério de Madureira no Estado do Acre – CONEMAD-AC.”
LEI N. 1.795, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006
“Dispõe sobre a criação do Programa S.O.S. Rio Acre.”