salegis@al.ac.leg.br

Portal de Leis da Assembléia Legislativa do Estado do Acre

www.al.ac.leg.br/leis/

Menu

Skip to content
  • INICIO
  • Leis Ordinárias
    • 2015 – 2019
      • Leis 2015
      • Leis 2016
      • Leis 2017
    • 2011 – 2014
      • Leis 2011
      • Leis 2012
      • Leis 2013
      • Leis 2014
    • 2001 – 2010
      • Leis 2001
      • Leis 2002
      • Leis 2003
      • Leis 2004
      • Leis 2005
      • Leis 2006
      • Leis 2007
      • Leis 2008
      • Leis 2009
      • Leis 2010
    • 1991 – 2000
      • Leis 1991
      • Leis 1992
      • Leis 1993
      • Leis 1994
      • Leis 1995
      • Leis 1996
      • Leis 1997
      • Leis 1998
      • Leis 1999
      • Leis 2000
    • 1981 – 1990
      • Leis 1981
      • Leis 1982
      • Leis 1983
      • Leis 1984
      • Leis 1985
      • Leis 1986
      • Leis 1987
      • Leis 1988
      • Leis 1989
      • Leis 1990
    • 1971 – 1980
      • Leis 1971
      • Leis 1972
      • Leis 1973
      • Leis 1974
      • Leis 1975
      • Leis 1976
      • Leis 1977
      • Leis 1978
      • Leis 1979
      • Leis 1980
    • 1960 – 1970
      • Leis 1963
      • Leis 1964
      • Leis 1965
      • Leis 1966
      • Leis 1967
      • Leis 1968
      • Leis 1969
      • Leis 1970
  • Leis Complementares
  • Documentos
    • Regimento Interno
  • Ementário de Títulos de Cidadão Acreano

Category Archives: Leis 1964

Home / Leis Ordinárias / Archive by Category "Leis 1964"

LEI N. 30, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964

18/08/2014 by aleac Posted in Leis 1964

“Isenta de impostos a Companhia Agrícola do Acre S.A – CIACRE.”

Download Lei30

LEI N. 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964

18/08/2014 by aleac Posted in Leis 1964

“Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com o Clube Atlético Acreano da cidade de Rio Branco.” Download Lei 29

LEI N. 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964

18/08/2014 by aleac Posted in Leis 1964

“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.”

Download Lei28

LEI N. 27, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964

18/08/2014 by aleac Posted in Leis 1964

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 13.973.421,00 (treze milhões, novecentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e um cruzeiros) destinado ao Poder Judiciário para o pagamento de diferença de vencimentos dos Magistrados.”

Download da Lei 27

LEI N. 26, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964

18/08/2014 by aleac Posted in Leis 1964

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 14.026.579,00 (quatorze milhões, vinte e seis mil, quinhentos e setenta e nove cruzeiros) destinado ao Ministério Público para pagamento de diferença aos seus membros.”

Download Lei26

LEI N. 25, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1964

18/08/2014 by aleac Posted in Leis 1964

“Retifica verbas atribuídas ao Poder Judiciário.”

Download Lei25

LEI N. 24, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964

18/08/2014 by aleac Posted in Leis 1964

“Institui o Fundo Estadual de Eletrificação e dá outras providências.”

Download Lei24

LEI N. 23, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1964

18/08/2014 by aleac Posted in Leis 1964

“Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1965.”

Download Lei23

LEI N. 22, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1964

18/08/2014 by aleac Posted in Leis 1964

“Cria a Casa da Velhice Desamparada e dá-lhe o nome de Professora Nair Araújo.”

Download Lei22

LEI N. 21, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1964

18/08/2014 by aleac Posted in Leis 1964

“Fixa a remuneração para os Prefeitos dos no- vos municípios e abre crédito especial para atender ao pagamento, etc.”

Download Lei21

Post navigation

← Older posts

PESQUISAR

ACESSO RÁPIDO

  • Complementares
  • Ementários
  • Leis Ordinárias
  • Leis 1963
  • Leis 1964
  • Leis 1965
  • Leis 1966
  • Leis 1967
  • Leis 1968
  • Leis 1969
  • Leis 1970
  • Leis 1971
  • Leis 1972
  • Leis 1973
  • Leis 1974
  • Leis 1975
  • Leis 1976
  • Leis 1977
  • Leis 1978
  • Leis 1979
  • Leis 1980
  • Leis 1981
  • Leis 1982
  • Leis 1983
  • Leis 1984
  • Leis 1985
  • Leis 1986
  • Leis 1987
  • Leis 1988
  • Leis 1989
  • Leis 1990
  • Leis 1991
  • Leis 1992
  • Leis 1993
  • Leis 1994
  • Leis 1995
  • Leis 1996
  • Leis 1997
  • Leis 1998
  • Leis 1999
  • Leis 2000
  • Leis 2001
  • Leis 2002
  • Leis 2003
  • Leis 2004
  • Leis 2005
  • Leis 2006
  • Leis 2007
  • Leis 2008
  • Leis 2009
  • Leis 2010
  • Leis 2011
  • Leis 2012
  • Leis 2013
  • Leis 2014
  • Leis 2015
  • Leis 2016
  • Leis 2017

BUSCA AVANÇADA

PESQUISA

info.

Assembléia Legislativa do Estado do Acre Endereço: Rua Arlindo Porto Leal, nº 241 - Centro CEP: 69.908-040 Fone: 3212-4000

Meta

  • Acessar
  • Feed de posts
  • Feed de comentários
  • WordPress.org
Discovery free WordPress Business Theme Powered By WordPress