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Category Archives: Leis 1999

Home / Leis Ordinárias / Archive by Category "Leis 1999"

LEI N. 1.320, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

18/09/2014 by aleac Posted in Leis 1999

“Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre – DETRAN/AC, parcelar multas de trânsito.”

Download Lei 1320

LEI N. 1.319, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

18/09/2014 by aleac Posted in Leis 1999

“Disciplina a entrada de menores de dezoito anos em estabelecimentos prisionais do Estado do Acre e dá outras providências.”

Download Lei 1319

LEI N. 1.318, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

18/09/2014 by aleac Posted in Leis 1999

“Institui o Conselho do Idoso no âmbito da Secretaria de Estado de Cidadania, do Trabalho e Assistência Social.”

Download Lei 1318

LEI N. 1.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

18/09/2014 by aleac Posted in Leis 1999

“Cria o Plano de Recuperação e Renegociação de Créditos das Operações da Carteira de Empréstimo do BANACRE e dá outras providências.”

Download Lei 1317

LEI N. 1.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

18/09/2014 by aleac Posted in Leis 1999

 

“Considera de utilidade pública a entidade civil denominada Centro Espírita Santo Inácio de Loyola.”

Download Lei 1316

LEI N. 1.315, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

18/09/2014 by aleac Posted in Leis 1999

“Fica proibida a venda de cigarros a menores de dezesseis anos de idade.”

Download Lei1315

LEI N. 1.314, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

18/09/2014 by aleac Posted in Leis 1999

“Autoriza o Governador do Estado a ausentar- se do País no período que especifica.”

Download Lei 1314

LEI N. 1.313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

18/09/2014 by aleac Posted in Leis 1999

“Considera de Utilidade Pública a Fundação da Associação de Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos – APADEQ.”

Download Lei 1313

LEI N. 1.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

18/09/2014 by aleac Posted in Leis 1999

“Institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social do Acre – SEHAC, cria o Fundo Estadual de Habitação e dá outras providências.”

Download Lei 1312

LEI N. 1.311, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

18/09/2014 by aleac Posted in Leis 1999

“Cria gratificações aos servidores que exercem as funções de Inspeção e de Defesa e Fiscalização Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal, da Secretaria Executiva de Agricultura e Pecuária, no Estado do Acre, e dá outras providências.”

Download Lei1311

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