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Category Archives: Leis 1991

Home / Leis Ordinárias / Archive by Category "Leis 1991"

LEI N. 1.017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991

16/09/2014 by aleac Posted in Leis 1991

“Estima a receita, fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.”

Download Lei 1017

LEI N. 1.016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991

16/09/2014 by aleac Posted in Leis 1991

“Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura Municipal de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, o imóvel que especifica.”

Download Lei 1016

LEI N. 1.015, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991

16/09/2014 by aleac Posted in Leis 1991

“Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Legião Brasileira de Assistência – LBA/AC, um imóvel situado na Estrada da Floresta – Bairro Floresta.”

Download Lei 1015

LEI N. 1.014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991

16/09/2014 by aleac Posted in Leis 1991

“Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES e dá outras providências.”

Download Lei 1014

LEI N. 1.013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991

16/09/2014 by aleac Posted in Leis 1991

“Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.”

Download Lei 1013

LEI N. 1.012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991

16/09/2014 by aleac Posted in Leis 1991

“Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura Municipal de Rio Branco área de terra urbana que especifica.”

Download Lei 1012

LEI N. 1.011, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991

16/09/2014 by aleac Posted in Leis 1991

“Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

Download Lei 1011

LEI N. 1.010, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991

16/09/2014 by aleac Posted in Leis 1991

“Altera as redações dos arts. 100 e 103 e os ns. 1 e 2 do Anexo Estrutura Básica da Lei n. 950, de 2 de julho de 1990, que organiza a Administração Pública Estadual, reestrutura parcial o Poder Executivo e dá outras providências.”

Download Lei 1010

LEI N. 1.009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991

16/09/2014 by aleac Posted in Leis 1991

“Dispõe sobre a atualização das Gratificações de Serviço Ativo e Risco de Vida; e da Indenização de Moradia, dos integrantes da Polícia Militar do Estado.”

Download Lei 1009

LEI N. 1.008, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1991

16/09/2014 by aleac Posted in Leis 1991

“Altera e dá nova redação ao § 2o do art. 21 da Lei n. 526, de 23 de abril de 1974.”

Download Lei 1008

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