“Cria a Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE e dá outras providências.”
LEI N. 929, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
“Reajusta os salários dos ocupantes de cargos dos Grupos I, II e III, da nova estrutura salarial da Administração Direta, majora o soldo do Policial Militar, concede abono salarial e dá outras providências.”
LEI N. 928, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
“Autoriza o Poder Executivo doar à Associação dos Moradores do Bairro da Base um imóvel situado na Av. Epaminondas Jácome, n. 105.”
LEI N. 927, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
“Cria o Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Acre – QOAPM.”
LEI N. 926, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
“Reajusta os salários dos ocupantes de cargos dos Grupos I, II e III, da nova estrutura salarial da Administração Direta, concede abono salarial, majora o soldo do Policial Militar e dá outras providências.”
LEI N. 925, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989
“Modifica o § 2o do art. 1o da Lei n. 684/79.”
LEI N. 924, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989
“Considera de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa – AFAL.”
LEI N. 923, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989
“Estabelece nova Estrutura Básica da Secretaria de Saúde.”
LEI N. 922, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1989
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1990.”
LEI N. 921, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989
“Autoriza a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa a alienar os bens inservíveis do Patrimônio do Poder Legislativo.”