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Category Archives: Leis 1985

Home / Leis Ordinárias / Archive by Category "Leis 1985"

LEI N. 846, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985

11/09/2014 by aleac Posted in Leis 1985

“Institui Pensão Especial às Senhoras Lauris Tomaz Chaar, Laudelina Souza Baptista de Melo e Bernardina Dinah Barros de Lima.”

Download Lei 846

LEI N. 845, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985

11/09/2014 by aleac Posted in Leis 1985

“Institui no Estado do Acre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá ou- tras providências.”

Download Lei 845

LEI N. 844, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985

11/09/2014 by aleac Posted in Leis 1985

“Autoriza o Poder Executivo a doar ao Depar- tamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, o imóvel que menciona.”

Download Lei 844

LEI N. 843, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985

11/09/2014 by aleac Posted in Leis 1985

“Dispõe sobre a gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva e dá outras providências.”

Download Lei 843

LEI N. 842, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1985

11/09/2014 by aleac Posted in Leis 1985

“Dispõe sobre o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras pro- vidências.”

Download Lei 842

LEI N. 841, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1985

11/09/2014 by aleac Posted in Leis 1985

“Cria a Polícia Civil de Carreira e o Quadro de Apoio Administrativo da Secretaria de Seguran- ça Pública.”

Download Lei 841

LEI N. 840, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1985

11/09/2014 by aleac Posted in Leis 1985

“Autoriza o Poder Executivo a doar à Superin- tendência da Borracha – SUDHEVEA, a área de terra que especifica e dá outras providências.”

Download Lei 840

LEI N. 839, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1985

11/09/2014 by aleac Posted in Leis 1985

“Autoriza o Poder Executivo a doar ao Clube dos Oficiais da PMAC e a Polícia Militar do Es- tado as áreas de terra que especifica e dá ou- tras providências.”

Download Lei 839

LEI N. 838, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1985

11/09/2014 by aleac Posted in Leis 1985

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1986.”

Download Lei 838

LEI N. 837-A, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1985

11/09/2014 by aleac Posted in Leis 1985

“Altera os limites territoriais dos municípios que menciona.”

Download Lei 837-A

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